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segunda-feira, 27 de outubro de 2014

quarta-feira, 25 de junho de 2014

JOSÉ MARCELINO FERREIRA

EX-PREFEITO DE GROSSOS-RN. PRIMEIRO DE  PREFEITO GROSSOS, NOMEADO PELO ENTÃO  GOVERNADOR SILVIO PEDROZA, ADMINISTROU NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 1954 A 1 DE SETEMBRO DE 1954, QUANDO FOI SUBSTITUÍDO POR ALFREDO AVELINO TRINDADE, TAMBÉM NOMEADO  PELO MESMO  GOVERNADOR, ADMINISTRANDO ATÉ 31 DE JANEIRO DE 1955, PASSANDO O CARGO PARA O SENHOR  JOÃO REBOUÇAS DA COSTA, PRIMEIRO PREFEITO CONSTITUCIONAL, ELEITO EM 3 DE OUTUBRO DE 1954

FICHAS SUJAS

Brasília (AE) - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, entregou ontem, a lista de pessoas com contas públicas julgadas irregulares pelo TCU ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. A lista, com 6.603 nomes, deve subsidiar as declarações de inelegibilidade da Justiça eleitoral para aqueles que quiserem concorrer nas eleições de outubro. Todos esses nomes não têm mais direito a recurso no TCU. Os envolvidos podem ser punidos com até oito anos de proibição a concorrer a cargos eletivos, como prevê a Lei da Ficha Limpa.
Marcelo Camargo
Augusto Nardes entrega lista com nomes de gestores públicos ao presidente do TSE, Dias ToffoliAugusto Nardes entrega lista com nomes de gestores públicos ao presidente do TSE, Dias Toffoli


A lista servirá de base à Justiça eleitoral, aos partidos políticos ou coligações partidárias e também ao Ministério Público Eleitoral (MPE) na hora de impugnar o registro de candidatos. Estão nessa lista pessoas cujas contas eleitorais foram julgadas irregulares desde 5 de outubro de 2006. É possível excluir o nome da lista elaborada pelo TCU se o responsável deixar de se enquadrar nos critérios previstos em lei. Isso ocorreria, por exemplo, para alguém que conseguisse uma liminar na Justiça.

O presidente do TCU avaliou que serão poucos os casos de exclusão dessa relação. Para Nardes, o enquadramento nessa situação pode ser o fim da carreira política de algumas pessoas. “Eu considero que a perda dos direitos políticos por oito anos, de certa forma, dificulta qualquer gestor de continuar na vida pública. Isso é um grande avanço para o País”, disse. Os dados estão disponíveis para consulta no site do TCU, no item “Lista de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares”.

A lista de responsáveis com contas julgadas irregulares ou simplesmente lista de elaboração do TCU, não se confunde com a declaração de inelegibilidade. O Tribunal de Contas da União apenas encaminha a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral para que esta, com base em critérios definidos em lei e se entender cabível, declare a inelegibilidade da pessoa. A lista é extraída do Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg) elaborado e mantido pelo TCU.

Entre os citados na relação do tribunal estão funcionários públicos que ocupam cargos de menor responsabilidade, até ministros e governadores. Eles poderão ter os nomes excluídos da lista caso consigam decisão judicial ou liminar nesse sentido. A impugnação das candidaturas depende, em última instância, da Justiça Eleitoral.

A unidade federativa com mais nomes listados é o Distrito Federal, que tem 729 gestores apontados como responsáveis por contas irregulares. Em seguida está o Maranhão, com 513 nomes e São Paulo, com 485. Roraima é o estado com menos gestores apontados na lista, com 97 nomes. No Rio Grande do Norte são 196 gestores.

Ficha suja
Estados e números de fichados no TCU

Distrito Federal              729
Maranhão                      513
São Paulo                      485
Minas Gerais                 497
Bahia                            439
Rio de Janeiro                399
Pernambuco                  326
Paraíba                         211
Ceará                           204
Paraná                         197
Rio Grande do Norte     196
Alagoas                        137
Rio Grande do Sul         127
FONTE - TRIBUNA DO NORTE

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